De ter sido rectificada a Lei n.º 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988
Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção
Torna público ter o Governo da Malásia denunciado, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Torna público ter o Governo da Suíça denunciado, em 31 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950