Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10

De ter sido rectificada a Lei n.º 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988

Altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro

Aumenta o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar

Alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, constante do Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do Ministério da Saúde

Altera os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro, que cria a Escola de Polícia Judiciária

Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção

Torna público ter o Governo da Malásia denunciado, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Torna público ter o Governo da Suíça denunciado, em 31 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de Educação

Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva