Diário da República n.º 62/2002, Série I-B de 2002-03-14

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de Valadares, no município do Seixal

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção de Alto Nível, da Inspecção-Geral de Finanças, que se integra no grupo de pessoal técnico superior

Aprova o modelo de cartão de livre-trânsito a utilizar pelo pessoal dirigente e de inspecção da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC)

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ponte de Sor

Aprova as listas provisórias de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 1055/97, de 16 de Outubro

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia da Comunicação Audiovisual ministrado pela Escola Superior de Educação e pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão do Ambiente e do Território e o respectivo plano de estudos

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga