Portaria n.º 274/2002

Portaria n.º 274/2002, de 14 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 62/2002, Série I-B de 2002-03-14

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão do Ambiente e do Território e o respectivo plano de estudos

TEXTO

Portaria n.º 274/2002

de 14 de Março

A requerimento da E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 108/96, de 31 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração da denominação

O curso de licenciatura em Gestão do Ambiente, ministrado pela Universidade Atlântica, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro, passa a designar-se Gestão do Ambiente e do Território.

2.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 19 de Fevereiro de 2002.

ANEXO

(Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro - alteração)

Universidade Atlântica

Curso de Gestão do Ambiente e do Território

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)