Diário do Governo n.º 63/1973, Série I de 1973-03-15

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/73, de 10 de Fevereiro, que determina que o Fundo de Fomento de Exportação e a Caixa Geral de Depósitos possam celebrar contratos, para determinados fins, com quaisquer empresas ou grupos de empresas

Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902, de 8 de Setembro de 1961, relativo ao exercício da actividade de mediador

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Fevereiro de 1973, o navio Uíge

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

De receita e despesa para 1973, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica