Diário da República n.º 63/1978, Série I de 1978-03-16

Sem sumário

Cria um cartão especial de identidade para os membros do Conselho da Revolução

Cria o cartão de identificação para o pessoal militar não permanente do Exército

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a cunhar moedas de 25$00, 5$00 e 2$50

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca do Seixal

Extingue no quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação do Porto, quando vagar, um lugar de escriturário-dactilógrafo

Extingue o Posto do Registo Civil da freguesia de Caneças, do concelho de Loures

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bissau

Torna pública a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega