Diário da República n.º 63/2000, Série I-B de 2000-03-15

Corrige a validade constante nas Portarias n.os 1065/89, de 12 de Dezembro, e 156/90, de 23 de Fevereiro (zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras)

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/M, de 15 de Maio, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/M, de 12 de Maio (aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres)