Diário da República n.º 64/1981, Série I de 1981-03-18

De ter sido rectificada a Resolução n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 137 sobre Repercussões Sociais dos Novos Métodos e de Manutenção nos Portos

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 441/80, de 3 de Outubro (empréstimo à Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P. - Portucel)

Aprova o plano de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Derroga a Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Vale de Água»