Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08

Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

Rectifica o Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2009

Extingue a zona de caça municipal de Angueira (processo n.º 4703-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Angueira a zona de caça associativa de Angueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Angueira, Avelanoso e Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 5176-AFN)

Altera a Portaria n.º 352/2008, de 8 de Maio, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Tortosendo a zona de caça associativa do Tortosendo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortes do Meio e Tortosendo, município da Covilhã (processo n.º 4836-AFN)

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Babe, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Babe, Baçal, Gimonde, São Julião e Milhão, município de Bragança, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Babe, Baçal e São Julião, município de Bragança (processo n.º 3151-AFN)

Extingue a zona de caça municipal de Ribeiro do Gato (processo n.º 3212-AFN), renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, anexa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2764-AFN) e revoga a Portaria n.º 424/2003, de 22 de Maio

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 5140-AFN)

Engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura, na zona de caça associativa do Castanheiro e anexas (processo n.º 4588-AFN)

Engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel, na zona de caça associativa da Cova da Muda (processo n.º 2990-AFN)

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CTT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o SQTD - Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho

Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial

Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial