Diário da República n.º 7/1998, Série I-B de 1998-01-09

Revê o regime dos protocolos de modernização administrativa

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz um lugar de supranumerário, a extinguir quando vagar

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados de Portugal no estrangeiro

Cria uma série de sobrescritos para serem utilizados, no serviço postal internacional, de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas festas dos correios alusivos ao Natal de 1997

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Amares

Estabelece os critérios de resgate das quotas leiteiras