Diário do Govêrno n.º 71/1918, Série I de 1918-04-08

Decreto n.º 4048, remodelando os quadros do pessoal efectivo e variável do Posto de Desinfecção Pública de Lisboa e alterando a tabela dos preços das desinfecções

Decreto n.º 4049, concedendo o abono diário de $40 aos oficiais em serviço na guarda fiscal

Decreto n.º 4050, concedendo, a partir de 1 de Fevereiro de 1918 e emquanto durar o estado de guerra, o aumento de $30 diários a cada um dos solípedes da guarda fiscal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3942, inserto no Diário n.º 55, de 19 de Março último, que concedeu um subsídio de $10 diários, como subvenção, a todas as praças de pré da guarda fiscal que prestarem serviço dentro das áreas das cidades de Lisboa e Pôrto

Decreto n.º 4051, dando nova redacção ao artigo 10.º do decreto n.º 3165, de 30 de Maio de 1917, sôbre recrutamento, preparação e promoção de oficiais milicianos

Decreto n.º 4052, dando nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 3836, de 9 de Fevereiro do corrente ano, sôbre instruções para a nomeação do pessoal a mobilizar

Decreto n.º 4053, criando uma comissão para os efeitos do artigo 14.º do regulamento relativo às leis e costumes da guerra terrestre, anexo à 4.ª Convenção de Haia de 18 de Outubro de 1907, a qual funcionará no Ministério da Guerra, cabendo-lhe tambêm a fiscalização dos serviços administrativos dos campos de concentração dos inimigos prisioneiros de guerra e internados

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3744, inserto no Diário n.º 10, de 12 de Janeiro de 1918, que concedeu aos alunos das Escolas Preparatórias de Oficiais Milicianos uma graduação militar correspondente à sua instrução

Portaria n.º 1287, inserindo a forma da distribuìção dos sargentos artífices artilheiros pelas diversas unidades da marinha de guerra

Decreto n.º 4054, constituindo o quadro do pessoal menor da Secretaria do Ministério da Instrução Pública e concedendo aos serventuários que tenham vencimentos inferiores a 420$00 a melhoria de situação por diuturnidade de serviço na razão de 60$00 depois de completarem vinte anos

Decreto n.º 4055, criando o lugar de adjunto do delegado do Govêrno Português junto dos operários e trabalhadores portugueses em França

Tabela estabelecendo os preços de venda dos minérios de volfrâmio

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4022, inserto no Diário n º 65, de 1 do corrente, que inseriu várias disposições relativas à constituìção de sociedades cooperativas agrícolas e de seguro mútuo agrícola e pecuário