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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que não sejam alterados os abonos a que se reportam os n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril
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Designa David Sant'Ana Crisóstomo para exercer funções de adjunto do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência
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Determina a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira, no PUC-CPI
Emitente:
Designa Jorge Manuel Silva Duque para presidente da comissão de fiscalização do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal
Emitente:
Retifica a Declaração de Retificação n.º 277/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril de 2021
Emitente:
Constituição de grupo de trabalho que tem por missão a preparação e proposta de quadro legal que contenha as especificações e as orientações relativas à concretização da orçamentação por programas
Emitente:
Designa Sílvia Cristina Azevedo Teixeira para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Emitente:
Designa o mestre Nuno Miranda Castanheira para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Emitente:
Designação de José Gabriel Alves Ferreira de Jesus para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Emitente:
Cessação de funções, por motivo de aposentação, de Luís António Fernandes Queiroga das funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Emitente:
Designa a mestre Maria João Molina Vicente para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Emitente:
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), fica autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de assistência pós-venda SAP Entreprise Support para o software SAP
Emitente:
Delegação de competências do diretor de Finanças de Évora, Hilário Estêvão Cochicho Modas
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças de Évora, Hilário Estêvão Cochicho Modas
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para implementação do Projeto de Eficiência Energética no Hospital de Santa Maria da Feira
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Subdelegação de competência para autorizar despesas no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro
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Delegação de competências do Comandante-Geral da Polícia Marítima nos Comandantes Locais da Polícia Marítima
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Delegação de competências no Contra-Almirante António Manuel Henriques Gomes
Emitente:
Delegação de competências no adjunto para o Planeamento e Coordenação, Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo
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Conclusão do período experimental da técnica superior Guida Catarina Pacheco de Jesus para ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Pedro Miguel Martins Moreira Monteiro de Morais para um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral
Emitente:
Declara, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas necessárias à execução do «Corredor Ecológico de Alfena - instalação de uma área de lazer e de recreio no Parque do Rio Leça, Alfena»
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