Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

Determina a extensão do contrato coletivo entre a APFS - Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ansião

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Velha de Ródão

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que defina e implemente um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, que procure a sua sustentabilidade, a adequação da frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis e, simultaneamente, assegure os rendimentos da pesca

Recomenda a transferência do edifício do Antigo Centro Educativo da Madeira para a Tutela da Região Autónoma

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa