Diário da República n.º 74/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-03-31

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação, no montante de 18485 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 969/85, do Ministério da Indústria e Comércio, que regulamenta a comercialização de combustíveis determinada pela adesão de Portugal à CEE, publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1985, no montante de 3140880 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1986

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985, no montante de 256876 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 1514335 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 157000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do ex-Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 10330947 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 27670 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/85, que estabelece os critérios de aplicação do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, que prevê a disciplina reguladora da nacionalidade dos naturais ou domiciliados nas antigas colónias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 14 de Novembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 529/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aplica à Região Autónoma dos Açores o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 48535 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/84/A, de 20 de Fevereiro, que estabelece disposições para a execução da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, relativa ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o estatuto do gestor público regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, que cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 504-C/85, do Ministério das Finanças, que autoriza a divisão em prestações do imposto de transações cujo pagamento se sobrepõe ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 8454 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 482/85, do Ministério da Educação, que estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 14 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento), publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para a ano de 1985, no montante de 256876 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985, no montante de 448897 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54832 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 20294 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 528/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reestrutura a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985