Diário da República n.º 74/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-16

São designados membros do Conselho de Estado Alberto de Sousa Martins, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca, Miguel Bastos Araújo e Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Dr. Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira.

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a Dr.ª Manuela Silva Marques.

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais para a aquisição dos serviços de capacidade computacional, para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio, para os anos de 2027 a 2031.