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Diário do Governo n.º 75/1973, Série I de 1973-03-29
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Diário do Governo n.º 75/1973, Série I de 1973-03-29
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9 de 9 resultados
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 82/73
, de 3 de Março, que organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Portaria n.º 218/73
Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, no Banco de Fomento Nacional, um empréstimo até ao montante de 210000000$00
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Comunicações
Portaria n.º 219/73
Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, um empréstimo até ao montante de 210000000$00
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Comunicações
Portaria n.º 220/73
Cria cursos de ensino básico de Português em Wahlstedt, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Portaria n.º 221/73
Amplia a composição da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa com um representante da Direcção-Geral de Viação
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação
Decreto n.º 136/73
Autoriza o Estado Português de Moçambique a contrair um empréstimo no montante de 100000000$00
Emitente:
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Portaria n.º 222/73
Manda publicar no Boletim Oficial de Cabo Verde o
Decreto-Lei n.º 45212
, de 23 de Agosto de 1963, respeitante ao Aeroporto do Sal
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 223/73
Altera os mapas de pessoal não incluído nos quadros de direcção e chefia de vários hospitais
Emitente:
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Ministérios das Finanças e das Comunicações
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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