Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/90, do Ministério das Finanças, que altera as normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação no montante de 377977 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 323/89, do Ministério das Finanças, que revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Educação no montante de 1013110 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 146582 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 15 de Dezembro de 1989

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Janeiro de 1990, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 128/90, do Ministério das Finanças, que aprova novos impressos para processamento dos vencimentos dos serviços simples da Administração Central, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, 2.º suplemento, de 31 de Janeiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 309728 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 3920988 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/90, do Ministério da Defesa Nacional, que classifica as praias do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 112910 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 60/90, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Registo Predial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para 1989 no montante de 79598 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas no montante de 153250 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, 2.º suplemento, de 28 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 122035 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, 2.º suplemento, de 28 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, de 7 de Janeiro, passe a designar-se Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 744589 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 35425439 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1990

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990