Diário da República n.º 77/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-04-01

Nomeia o juiz conselheiro Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves no cargo de procurador-geral da República

Da Resolução n.º 51-D/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro