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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na parte da tarde do dia 11 de Maio no concelho de Lisboa, no dia 13 de Maio em todo o território nacional e na parte da manhã do dia 14 de Maio de 2010 no concelho do Porto, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI
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Delegação de competências no director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), licenciado José Pedro Barbosa Berthan da Costa
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Delegação de competências no chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, licenciado André Filipe Oliveira de Miranda
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Designa a licenciada em Economia Tatiana Morazzo Lima de Brito Afonso Botelho para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa o licenciado em Arqueologia Luís Jorge Gouveia de Pascoal para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designo o licenciado em Gestão João Manuel Delgado Vaz para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Direito Ana Paula Moura de Oliveira para prestar colaboração no gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Comunicação Kattia Deyanira Hernández Ocaña para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada Maria Isabel Gomes Cunha para prestar apoio técnico ao Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Política Social Marisa Filipa André Horta para prestar colaboração no gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Gestão de Organização e Gestão de Empresas Matilde Marques Silva para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa o licenciado em Informática Jorge Miguel Ferreira Alves para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa o licenciado em Direito Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa Paola Maria Pereira dos Santos Encarnação para prestar colaboração no gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a mestra em História Carla Marina Rosado Martingo para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa Armando José da Rosa para exercer funções no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada Maria Inês Horta Correia Ramirez de Morais Sarmento para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa, a licenciada e mestre em Sociologia, Catarina Andreia dos Reis de Oliveira para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Direito Ana Margarida Godinho Nuñez da Silva Moura para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Designa a licenciada em Comunicação e Relações Públicas Elisa Maria Branco Luís para prestar colaboração no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Nomeia, em comissão de serviço, Anabela Antunes André Morais como secretária do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Nomeia o Dr. João Pedro Teixeira Silva Freire consultor do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Torna público que o SEAL, por despacho de 31 de Março de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
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