Diário da República n.º 8/1981, Série I de 1981-01-10

Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 187/79, de 6 de Junho (intervenção do Estatuto na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto n.º 90/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 411/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1980

Cria lugares docentes para actividades de educação básica de adultos

Aprova o quadro único de administradores hospitalares

Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981

Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de 1980-1981