Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06

Fixa os preços e condições de venda de alguns cereais

Revoga o Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (preço de venda de trigo e centeio)

Revoga o Despacho Normativo n.º 58/80, de 21 de Fevereiro (subsídios a conceder às moagens)

Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo

Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

Fixa os preços das sementes de oleaginosas

Revoga o Despacho Normativo n.º 63/80 (fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas)

Fixa os preços máximos de venda do pão. - Revoga o Despacho Normativo n.º 61/80, de 21 de Fevereiro

Revoga o Despacho Normativo n.º 62/80, de 21 de Fevereiro, que fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

Fixa o regime de margens de comercialização de óleos directamente comestíveis

Fixa o regime de margens de comercialização dos sabões

Revoga a Portaria n.º 177/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais

Fixa o regime de margens de comercialização das bolachas dos tipos Torrada, Maria e Água e Sal

Fixa o regime de margens de comercialização das farinhas de trigo para usos culinários e farinhas compostas

Fixa o regime de margens de comercialização de margarinas

Fixa o regime de margens de comercialização das massas alimentícias em embalagens de papel

Fixa o regime de margens de comercialização do galo, galinha e frango e respectivas miudezas comestíveis

Estabelece o Regime Jurídico das Contribuições para a Segurança Social