Diário do Governo n.º 81/1959, Série I de 1959-04-10

Concede facilidades aos alunos dos cursos de D. Lourenço de Almeida na admissão aos exames finais nos dois primeiros períodos lectivos dos seus cursos

Manda elaborar em regime de aprovação o orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1960

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 42013 e o acordo realizado entre o Governo Português e o Governo da União Sul-Africana com o fim de evitar dupla tributação entre os dois países sobre os rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, inserto no Diário do Governo n.º 230, de 11 de Outubro de 1957

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar António José de Oliveira, destinado aos alunos das escolas primárias da freguesia de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-138, a norma provisória P-138 - Legenda bibliográfica

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-179, a norma provisória P-179 - Regranulado de cortiça. Classificação

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-181, a norma provisória P-181 - Têxteis. Ensaio de tracção de tecidos Processo da tira