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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera a licenciada Catarina Margarida Duarte Antunes das funções de técnica especialista da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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Constituição do «Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais» («GT EBF»)
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Constituição de um Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal
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Celebração do contrato de trabalho em funções públicas - Ivone Maria Maltez de Oliveira Botelho
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Autoriza a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento determinada pela transmissão das ações da Elevolution Group SGPS, S. A., da Elevolution-Engenharia, S. A., e da Quadrante - Engenharia e Consultoria, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH e Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH
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Autoriza a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento determinada pela transmissão das ações da José de Mello Saúde, S. A., do Hospital Cuf Descobertas, S. A., do Hospital Cuf Infante Santo, S. A., da Elevolution Group SGPS, S. A., e da Elevolution-Engenharia, S. A., detidas na Escala Braga - Sociedade Gestora do Edifício, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH, Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH e Tam ai Komplementär GmbH
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Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Coronel Piloto-Aviador Paulino José da Silva Honrado
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Nomeação, em regime de substituição, do Licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio (DSGFA)
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Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Cristina Maria da Cunha Santos, para exercer o cargo de chefe da Divisão dos Deveres Militares (DDM)
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Aquisição de equipamento de investigação criminal para a GNR
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Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de dezembro de 2017
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Recrutamento de dois Assistentes Operacionais (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria - funções de motorista, para a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
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Consolidação de mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do IRN, I. P., da assistente técnica, Elisabete Maria Monteiro Ferreira
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Consolidação de mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do IRN, I. P., do assistente técnico, Luís Miguel Fernandes de Castro
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Consolidação de mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do IRN, I. P., da assistente técnica, Carla Margarida Guerreiro Rosária
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Nomeação definitiva de 79 inspetores-chefes de escalão 1 do mapa de pessoal da Polícia Judiciária
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Parecer sobre regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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