Diário do Govêrno n.º 83/1929, Série I de 1929-04-13

Cede 250 metros quadrados de terreno à Junta de Freguesia de Matança, concelho de Fornos de Algodres

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Vicente Mártir, concelho de Abrantes

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quirás, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Seixas, concelho de Caminha

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Belide, concelho de Condeixa-a-Nova

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Matança, concelho de Fornos de Algodres

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Parada, concelho de Paredes de Coura

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gemieira, concelho de Ponte do Lima

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sinde, concelho de Tábua

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Espariz, concelho de Tábua

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oleiros, concelho de Vila Verde

Promulga novas disposições relativamente a empréstimos a conceder aos armadores dos navios de pesca de bacalhau

Ratifica o acôrdo entre Portugal e a Alemanha sôbre o reconhecimento recíproco dos certificados de navigabilidade

Faz a classificação dos portos do continente

Transfere para o Ministério da Instrução Pública determinadas escolas e estabelecimentos que estavam dependentes dos Ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura

Aprova os novos programas para o ensino primário elementar

Rectificação ao artigo 2.º do decreto n.º 16705, que manda aplicar ao distrito de Evora as disposições do decreto n.º 16180