Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos