Diário da República n.º 84/1995, Série I-A de 1995-04-08

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1993

Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários COSAC

Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência intergovernamental de 1996

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos

Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência)