Diário da República n.º 84/2001, Série I-B de 2001-04-09

Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004

Revê as tarifas de referência para a classe económica e pex a aplicar nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e para a classe económica a aplicar nas ligações entre o Funchal e Ponta Delgada

Fixa os quantitativos dos militares em serviço efectivo normal nas Forças Armadas para o ano 2001

Altera a Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento)

Altera a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro (actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens voluntárias institucionalizadas)

Altera a Portaria n.º 1069/97, de 23 de Outubro, que aprova o modelo, preços, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 698/91, de 15 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 736-B/93, de 13 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Formiga», sito na freguesia de Monte Trigo, município de Portel

Altera a Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho (estabelece o Regulamento da Pesca no Rio Cávado)

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 466/97, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cinco Vilas, município de Figueira de Castelo Rodrigo, e na freguesia e município de Almeida

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e de São João Baptista, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura, e na freguesia de Pias, município de Serpa

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 890/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 64/99, de 27 de Janeiro, os prédios rústicos denominados por V. Albardas, V. Pereiro, V. Carapetal e Fontainhas, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 105/98, de 25 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, município de Castelo Branco

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-ER/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 730/99, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

Fixa as características mínimas de qualidade a que deve obedecer o tomate destinado à transformação

Define as normas de classificação de carcaças dos bovinos leves abatidos no território nacional

Confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve» para os vinhos de mesa tintos, brancos e rosados, ou rosés, que satisfaçam determinadas condições de produção. Revoga a Portaria n.º 159/93, de 11 de Fevereiro

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril