Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Capela de São Mamede de Janas (classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 44075, publicado no Diário do Governo, n.º 281, de 5 de dezembro de 1961), sita no Lugar de Janas, freguesia de São Martinho, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São Miguel, sita no lugar da Igreja, freguesia de Tresouras, concelho de Baião, distrito de Porto
Abertura do procedimento de classificação do Seminário das Missões Ultramarinas, sito em Cernache do Bonjardim, na Rua dos Pinheiros, freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco
Nomeação do Engenheiro José Pedro Godinho Oliveira Lopes, para exercer funções de Diretor Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Concessão de louvor a Maria Adriana Churro Constantino, que desempenhou funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Concessão de louvor ao licenciado Jorge Afonso Martinho Garcez Nogueira, assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna