Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de empreitada para requalificação do serviço de urgência básica e área de MCDT do Hospital Conde de Sucena-Águeda
Promoção e colocação de magistrados do Ministério Público provenientes do 1.º concurso curricular de acesso à categoria de procuradores-gerais-adjuntos
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