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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA, I. P.), a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados, relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual bem como à renovação do Fundo Luso-Francês
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Aviso de abertura de procedimento concursal para o provimento do lugar do Diretor, nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho
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Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas
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