Diário do Governo n.º 89/1975, Série I de 1975-04-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 196/75, de 21 de Março, que fixa o quadro da Direcção dos Serviços do Pessoal e Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Cria os Batalhões de Fuzileiros n.os 1, 2, 3 e 4

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

Define as atribuições da Inspecção-Geral e do Gabinete de Planeamento e Administração da Força Aérea e estabelece a sua composição

Introduz alterações na Portaria n.º 20362, de 6 de Fevereiro de 1964

Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto n.º 141-A/75, de 19 de Março

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes

Determina que as obrigações estabelecidas na base XLIII da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, deixem de abranger a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses