Diário da República n.º 96/1984, Série I de 1984-04-24

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Aprova o Plano de Estudo do Curso de Formação de Oficiais de Polícia e o programa a ministrar nas disciplinas da zona de formação técnico-policial

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

Regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior

Define a aplicação da Portaria n.º 1023/83, de 7 de Dezembro, que estabelece disposições relativas à celebração de contratos de associação em escolas particulares e cooperativas

Procede à revisão da classificação das pequenas e médias empresas industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 325/81, de 2 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho Normativo n.º 176/82