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Diário do Governo n.º 97/1951, Série I de 1951-05-17
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Diário do Governo n.º 97/1951, Série I de 1951-05-17
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Portaria n.º 13537
Prorroga até 31 de Janeiro de 1952 o período fixado no n.º 2.º da
Portaria n.º 11677
(tempo de embarque exigido para promoção aos grumetes telegrafistas e pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes)
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 38255
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte de Rabal, sobre o rio Sabor
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Decreto-Lei n.º 38256
Adita uma nova alínea ao artigo 14.º do
Decreto-Lei n.º 35993
, que cria o Fundo de melhoramentos agrícolas
Emitente:
Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna
Portaria n.º 13538
Introduz alterações no Regulamento para o transporte de substâncias perigosas nos caminhos de ferro da rede nacional, aprovado pela
Portaria n.º 13387
Emitente:
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro
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Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna
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Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
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