Diário do Governo n.º 98/1969, Série I de 1969-04-25

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo em 22 de Janeiro de 1965

Aprova, para aplicação nas províncias ultramarinas, os programas do ciclo elementar do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 20380

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)