Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica um lugar de inspector-coordenador, área funcional de inspecção económica, a extinguir quando vagar

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Real

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Viseu

Estabelece as normas técnicas a observar nas trocas intracomunitárias de animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões