Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa

Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários

Eleição da delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

Eleição da representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte (NATO)

Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos

Torna público ter, em 18 de Fevereiro de 2005, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954

Torna público ter, em 19 de Outubro de 2004, a República do Suriname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Haia Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em 1955

Torna público ter, em 31 de Março de 2005, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997