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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências na presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de diagnóstico avaliativo e de auditoria das entidades que integram ou pretendam integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e para aquisição de serviços de transporte de vítimas de violência doméstica e vítimas de tráfico de seres humanos
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Filipa Alexandra Godinho Dias no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Consolidação da mobilidade na categoria e posição remuneratória à técnica superior Ana Rita Gonçalves Lopes, no mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Determina a cessação da comissão de serviço do chefe de divisão do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., licenciado Nuno Filipe Figueiredo de Sousa
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Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - EUROPOL - à coordenadora superior de investigação criminal da Polícia Judiciária licenciada Patrícia Gonçalves Gama da Silveira, com efeitos a 1 de junho de 2020, cessando-se a comissão de serviço em que a mesma se encontra desde 15 de julho de 2019 como oficial de ligação para a EUROPOL
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Nomeação em regime de substituição da licenciada Sandra Maria Borges da Costa, para o cargo de chefe de divisão de Normalização Orçamental e Controlo, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
Emitente:
Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Subdelegação de assinatura das minutas dos MOU Operacional e Funcional do CJOS COE
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Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, Brigadeiro-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro
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Delegação de competências no chefe do estado-maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha
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Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 9809498, Primeiro-Sargento FZ Hélder Henriques Pereira
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Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro do 9802218, Primeiro-Grumete FZ Hugo Alexandre Mendes Vilas Boas
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Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento FZ 301698, Victor Francisco Pinto
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Autoriza a prorrogação da mobilidade na categoria para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a partir de 1 de janeiro de 2020, ao agente principal da Polícia de Segurança Pública Hugo Miguel Palmilha Navalha
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Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de diretor da Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento da Polícia Judiciária o licenciado Paulo Jorge Veiga Sanches
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Determina que a remuneração mensal ilíquida a atribuir a Maria Sara Folhadela Figueiredo Pina, técnica especialista do Gabinete da Ministra da Justiça, seja atualizada
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Renova a comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Nuno Manuel dos Remédios Carvalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de fevereiro de 2020
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Delegação de competências na licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, subdiretora-geral da Administração da Justiça
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Procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20196/2019 - homologação da lista unitária de ordenação final
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Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica de Carla Alexandra Cinza Valente, Vanda Cristina Rolo Abreu Mendonça e Vera Lúcia Pinto Oliveira
Emitente:
Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior de Maria da Luz Pinto da Costa Passos
Emitente:
Delegação de competências no diretor nacional-adjunto Carlos Alberto Lopes Farinha
Emitente:
Delegação de competências no diretor nacional-adjunto Veríssimo dos Santos Milhazes
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