Edital (extrato) n.º 1350/2020, de 24 de dezembro

Edital (extrato) n.º 1350/2020

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10990/2010, torna-se público que, por despacho, de 28 de janeiro de 2020, do Presidente do Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rui Filipe Pinto Pedrosa, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Mecânica - Combustão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão - 1 lugar.

2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional da categoria:

3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.

3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágio, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área cientifica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área cientifica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.

4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): «O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.» - Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor, bem como do título de especialista, na área ou área afim daquela para que foi aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.

5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria - Gabinete de Expediente e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

6.2 - A apresentação da candidatura é efetuada em suporte de papel, através do preenchimento do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/) [onde devem constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento], que deve ser datado, assinado e rubricado.

6.3 - Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 do presente edital, ficando, todavia, os candidatos dispensados de os apresentar, desde que declarem, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos. Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pelo candidato que preencher o lugar posto a concurso;

b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de especialista, nos termos do ponto 5.2 do edital;

c) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste edital, se aplicável;

d) 1 exemplar do respetivo curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;

e) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;

f) 1 exemplar do plano de trabalho e desenvolvimento de carreira, científico e pedagógico, que o candidato se propõe desenvolver, explicitando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para que é aberto o concurso, para os próximos cinco anos, alinhado com a missão da ESTG do Politécnico de Leiria, devendo, na parte científica, refletir igualmente o alinhamento com a missão da unidade de investigação ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial [Delegação Politécnico de Leiria];

g) Lista contendo a identificação exata de todos os documentos submetidos.

6.4 - Os documentos referidos no ponto 6.3 do edital devem ser entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido.

6.5 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, ", (menor que), e (maior que).

6.6 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.

6.7 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.

6.8 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.

7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, alíneas l) e m) e n.os 2 e 3 do Despacho n.º 10990/2010):

7.1 - Aprovação em mérito absoluto: Consideram-se aprovados, em mérito absoluto, os candidatos que reúnam os seguintes requisitos de verificação cumulativa:

a) Posse de currículo global que o júri considere revestir mérito científico, pedagógico e de desenvolvimento de outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (compatível com a área disciplinar em que é aberto o concurso);

b) Publicações científicas, com revisão por pares, na área disciplinar em que é aberto o concurso;

c) Lecionação de unidades curriculares ou de formações de cariz profissional (dirigidas a profissionais ativos), na área disciplinar em que é aberto o concurso.

7.2 - Ordenação dos candidatos aprovados em mérito absoluto (mérito relativo): A seriação (mérito relativo) dos candidatos é efetuada por aplicação dos critérios seguintes e nos termos indicados:

7.2.1 - Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) em que deverão ser ponderados:

1) Produção científica (PC);

2) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID);

3) Intervenção na comunidade científica (ICT);

4) Projetos de extensão académica (PEA);

5) Potencial científico (PotC);

7.2.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:

DTCP = 30 % PC + 20 % PID + 20 % ICT + 15 % PEA + 15 % PotC;

Em que:

1) A produção científica (PC), que avalia a qualidade e quantidade da produção científica na área disciplinar para que é aberto o concurso, designadamente livros, artigos em revistas, comunicações em conferências, expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica, é valorada nos termos seguintes:

Vertente quantitativa:

Publicação (como autor) de livros científicos na área disciplinar em que é aberto o concurso, 5 pontos por publicação;

Capítulos em livros científicos, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 4 pontos por publicação;

Publicações em revistas internacionais indexadas nos sistemas SCOPUS ou Web of Science, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 3 pontos por publicação;

Comunicações com publicação com peer review em conferências internacionais cujas atas sejam indexadas nos mesmos sistemas, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 2 pontos por comunicação.

Vertente qualitativa:

O júri poderá atribuir pontos adicionais aos itens curriculares valorados neste subcritério, até metade da pontuação prevista na vertente quantitativa, para cada elemento, considerando o seu impacto na comunidade científica, revelado, entre outros, pela análise às citações, pelo fator de impacto e pelo quartil das revistas científicas.

2) A participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID), que avalia a experiência prévia evidenciada pelos candidatos na área disciplinar para que é aberto o concurso, e o seu potencial para participar, de forma construtiva e profícua, em projetos financiados de índole nacional e internacional, é valorada nos termos seguintes:

Vertente quantitativa:

Por cada ano completo de cada projeto de investigação e/ou de desenvolvimento internacional, na área disciplinar em que é aberto o concurso, com financiamento competitivo, são atribuídos 5 pontos por cada projeto que coordenou ou coordene e 3 pontos por cada projeto em que participou ou participa apenas como membro da equipa, sendo contabilizadas frações de ano em número de meses. A pontuação para a coordenação não acresce à pontuação como membro da equipa;

Por cada ano completo de cada projeto de investigação e/ou de desenvolvimento nacional, na área disciplinar em que é aberto o concurso, com financiamento competitivo, são atribuídos 4 pontos por cada projeto que coordenou ou coordene e 2 pontos por cada projeto em que participou ou participa como membro da equipa, sendo contabilizadas frações de ano em número de meses. A pontuação para a coordenação não acresce à pontuação como membro da equipa;

Vertente qualitativa:

O júri poderá atribuir pontos adicionais às participações, até metade da pontuação prevista na vertente quantitativa, para cada elemento, considerando o grau elevado de relevância dos projetos e resultados obtidos.

3) A intervenção na comunidade científica (ICT), em que é avaliada a capacidade de intervenção na comunidade científica, na área disciplinar em que é aberto o concurso, expressa, designadamente, através do desempenho de tarefas organizativas e de gestão relacionadas com a atividade científica, participação na qualidade de editor ou coeditor de revistas, participação em atividades de avaliação de artigos de revistas e comunicações em congressos, apresentação de palestras como convidado, a orientação e arguição de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico, a participação em júris académicos, e atividades de consultadoria e outras atividades de reconhecido mérito, é valorada nos termos seguintes:

Vertente quantitativa:

Participação na organização de conferência científica internacional, na qualidade de presidente ou membro da comissão organizadora, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 3 pontos por evento;

Participação na organização de outros eventos de natureza científica, na qualidade de presidente ou membro da comissão organizadora ou comissão de programa/comissão científica, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 1 ponto por evento;

Editor ou coeditor de revista nacional ou internacional indexada nos sistemas SCOPUS ou Web of Science, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 4 pontos por participação;

Revisor de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais indexadas nos sistemas SCOPUS ou Web of Science, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 0,5 pontos por cada artigo;

Revisor de artigos em comunicações com publicação em atas de conferências internacionais indexadas nos sistemas SCOPUS ou Web of Science, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 0,2 pontos por cada artigo;

Comunicações em congressos e apresentação de palestras como convidado, na área disciplinar em que é aberto o concurso, 1 ponto por participação;

Por cada orientação (ou coorientação) de trabalho conducente à obtenção de grau académico, desde que defendida com sucesso, são atribuídos os seguintes pontos: orientação de doutoramento, 5 pontos; orientação de mestrado (dissertação, projeto ou estágio), 3 pontos;

Por cada arguição de trabalho conducente à obtenção do grau académico são atribuídos os seguintes pontos: doutoramento, 4 pontos; mestrado (dissertação, projeto ou estágio), 2 pontos; projeto ou monografia de licenciatura, 1 ponto.

Por cada participação em júri de provas académicas, desde que não tenha sido arguente ou orientador, são atribuídos os seguintes pontos: doutoramento, 3 pontos; obtenção do título de especialista, 2 pontos; aptidão pedagógica, 2 pontos.

Por cada atividade de consultoria científica ou outras atividades de reconhecido mérito, 1 ponto.

Vertente qualitativa:

O júri poderá atribuir pontos adicionais aos itens curriculares valorados neste subcritério, até metade da pontuação prevista na vertente quantitativa, para cada elemento, considerando o seu impacto na comunidade científica, revelado, entre outros, pela análise da relevância dos eventos de natureza científica, incluindo as conferências, e pelo fator de impacto e quartil das revistas científicas.

4) O subcritério projetos de extensão académica (PEA), em que é avaliada a prestação de serviços à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral, a promoção de ações de divulgação científica e tecnológica, a organização e lecionação de ações de educação ao longo da vida, incluindo formação profissional, e a promoção de ações de valorização e transferência do conhecimento, dirigidas para o exterior, tendo nomeadamente em consideração a duração e nível de responsabilidade de funções desempenhadas, e a relevância na área disciplinar em que é aberto o concurso, é valorado nos seguintes termos:

Vertente quantitativa:

A participação em prestações de serviços à comunidade científica e educacional, ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral, não contabilizadas noutros pontos, na área disciplinar em que é aberto o concurso, é valorada nos seguintes termos: Por cada ano completo de cada prestação de serviços são atribuídos 4 pontos; será considerado o acréscimo de 2 pontos se responsável da prestação de serviços ou de 1 ponto se responsável por uma parte significativa e independente da prestação de serviços;

A participação na promoção de ações de divulgação científica e tecnológica, a organização e lecionação de ações de educação ao longo da vida, incluindo formação profissional, e a promoção de ações de valorização e transferência do conhecimento, dirigidas para o exterior será valorada nos seguintes termos: Por cada participação como responsável pela ação, organização ou lecionação é atribuído 1 ponto.

Vertente qualitativa:

O júri poderá atribuir pontos adicionais às participações, até metade da pontuação prevista na vertente quantitativa, para cada elemento, considerando o grau elevado de relevância das prestações de serviços à comunidade científica e educacional, assim como das restantes ações de extensão académica.

5) O subcritério potencial científico (PotC), em que é avaliada a capacidade dos candidatos para desenvolver uma produção científica relevante, alinhada com a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e da unidade de investigação ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial [Delegação Politécnico de Leiria], designadamente tendo em consideração os planos de trabalho e desenvolvimento de carreira apresentados, é valorado nos termos seguintes:

O júri atribuirá uma pontuação numa escala de 0 a 100 pontos, após uma análise individualizada dos elementos apresentados pelo candidato, tendo em conta a clareza, qualidade e atualidade do conteúdo, à luz da sua relevância para a missão das entidades acima referidas.

7.2.2 - Capacidade pedagógica dos candidatos (CP), em que devem ser ponderados:

1) Atividade letiva (AL);

2) Atividades de orientação e acompanhamento (OAC);

3) Coordenação de projetos pedagógicos (CPP);

4) Produção de materiais pedagógicos (PMP);

5) Inovação pedagógica (IP);

7.2.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CP = 35 % AL + 25 % OAC + 10 % CPP + 10 % PMP + 20 % IP;

Em que:

1) A atividade letiva (AL), em que se avalia a experiência de lecionação e de regência de unidades curriculares em cursos de Doutoramento, Mestrado, Licenciatura, CTeSP e outras formações com relevância científica, na área disciplinar em que é aberto o concurso, tendo em conta, nomeadamente, a extensão e qualidade da lecionação e regência, é valorada nos seguintes termos:

A experiência de lecionação e de regência de unidades curriculares em cursos de Doutoramento, Mestrado, Licenciatura, CTeSP e outras formações com relevância científica, na área disciplinar em que é aberto o concurso, é valorada em 2 pontos por cada semestre de lecionação de unidade curricular de programa doutoral ou de mestrado, 1,5 pontos por cada semestre de lecionação de unidade curricular de licenciatura, 1 ponto por cada semestre de lecionação de unidade curricular de CTeSP e 0,5 pontos por cada semestre de lecionação de unidade curricular de pós-graduação; nos casos em que, para além da lecionação, acresça a regência da unidade curricular, aos pontos anteriores serão adicionados 0,5 pontos por unidade curricular e por semestre de lecionação.

2) O subcritério atividades de orientação e acompanhamento (OAC), em que é avaliada a atividade de orientação, de tutoria e de acompanhamento de estudantes levadas a cabo pelos candidatos na área disciplinar em que é aberto o concurso, nomeadamente ao nível da orientação de projetos de final de curso, de estágios curriculares e extracurriculares, e de formação em contexto de trabalho, é valorado nos seguintes termos:

A atividade de orientação, de tutoria e de acompanhamento de estudantes, na área disciplinar em que é aberto o concurso, não contabilizada anteriormente, é valorada nos seguintes termos: por cada orientação de projeto ou monografia de final de curso, por cada orientação de estágio curricular ou extracurricular e de formação em contexto de trabalho, 2 pontos, desde que defendidos com sucesso.

3) O subcritério coordenação de projetos pedagógicos (CPP), em que é avaliada coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos na área disciplinar em que é aberto o concurso (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.) ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), é valorado nos termos seguintes:

A participação em equipa formalmente constituída e responsável pela criação de novos cursos ou programas de estudo de doutoramento, mestrado, licenciatura, CTeSP e pós-graduações, junto das entidades competentes, na área disciplinar em que é aberto o concurso, será valorada em 2 pontos; a coordenação desta equipa, quando aplicável, é valorizada adicionalmente em 1 ponto;

A participação na elaboração ou revisão/adequação de programas de unidades curriculares de doutoramentos, mestrados, licenciaturas, CTeSP e pós-graduações, na área disciplinar em que é aberto o concurso, é valorada em 1 ponto por cada unidade curricular, desde que se trate da elaboração de um programa de unidade curricular nova ou, caso se trate de uma reformulação, que a mesma ocorra em mais de 75 % dos conteúdos programáticos.

4) A produção de materiais pedagógicos (PMP), que avalia qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como a relevância e impacto de publicações de índole pedagógica, prémios ou outras distinções, na área disciplinar em que é aberto o concurso, é valorada nos termos seguintes:

Publicação de livros didáticos, não contabilizados anteriormente, 5 pontos por publicação;

Material de apoio pedagógico, de caráter teórico, para uma unidade curricular considerado suficientemente relevante pelo júri, 2 pontos por material de apoio produzido para unidade curricular distinta;

Material de apoio pedagógico, de caráter teórico-prático ou laboratorial, para uma unidade curricular considerado suficientemente relevante pelo júri, 1 ponto por material de apoio produzido para unidade curricular distinta.

5) O subcritério inovação pedagógica (IP), que avalia a intervenção dos candidatos na comunidade académica, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com atividade pedagógica e divulgação de conhecimento, e em geral todas as atividades dos candidatos que evidenciem a capacidade para um desempenho de funções muito relevante ao nível da inovação pedagógica, em alinhamento com a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, designadamente tendo em consideração os planos de trabalho e desenvolvimento de carreira apresentados, é valorado nos termos seguintes:

O júri atribuirá uma pontuação de 0 a 100, após uma análise individualizada dos elementos apresentados pelo candidato, tendo em conta a clareza, qualidade e atualidade do conteúdo, à luz da sua relevância para a missão da Escola.

7.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (OAR), em que devem ser ponderados:

1) Coordenação de Departamento (CD);

2) Coordenação de Curso (CC);

3) Exercício de outras funções em órgãos ou estruturas de IES (OE);

4) Outras atividades relevantes (AR);

7.2.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 20 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:

OAR = 25 % CD + 35 % CC + 20 % OE + 20 % AR;

Em que:

1) O subcritério coordenação de departamento (CD), em que é avaliado o exercício de funções de coordenação de departamento ou de outras estruturas com funções equivalentes, tendo nomeadamente em consideração a duração e a complexidade das funções desempenhadas, é valorado nos seguintes termos:

A coordenação de departamento ou de estruturas com funções equivalentes (desde que não sejam unidades orgânicas) é valorada em 8 pontos por cada ano de coordenação.

2) O subcritério coordenação de curso (CC), em que é avaliado o exercício de funções de coordenação de cursos conferentes de grau ou diploma de ensino superior, tendo nomeadamente em consideração a duração e a complexidade das funções desempenhadas, é valorado nos seguintes termos:

A coordenação de curso de doutoramento, mestrado ou licenciatura é valorada em 6 pontos por ano de coordenação; a coordenação de CTeSP é valorada em 4 pontos por ano de coordenação. Os períodos inferiores a um ano são contabilizados, proporcionalmente, em número de meses.

3) O subcritério exercício de outras funções em órgãos ou estruturas de IES (OE), em que é avaliado o exercício de funções em órgãos definidos nos estatutos de Instituições de Ensino Superior, tendo nomeadamente em consideração a duração e nível de responsabilidade das funções desempenhadas, é valorado nos seguintes termos:

O exercício de cargos em órgãos ou estruturas definidas nos estatutos de instituições de ensino superior é valorado nos seguintes termos: direção de instituição, 12 pontos por ano de exercício; direção de unidade orgânica (v.g. Escolas, Faculdades ou afins), exceto unidades de investigação, 10 pontos por ano de exercício; presidência de outros órgãos, 5 pontos por ano de exercício; integração como membro de outros órgãos não contabilizados nos pontos anteriores, 3 pontos por ano de exercício; a pontuação a atribuir pela presidência de órgãos colegiais não acumula com a pontuação a atribuir pela participação como membro dos respetivos órgãos quando respeitante ao mesmo mandato.

4) O subcritério outras atividades relevantes (AR), em que é avaliado exercício de outras funções ou atividades consideradas relevantes para a prossecução da missão das instituições de ensino superior, nomeadamente relator em processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, membro de júris de recrutamento de pessoal não docente, membro de júri de procedimentos de aquisição bens e serviços, empreitadas e afins, exercício de funções em estruturas de gestão de unidades de investigação registadas na Fundação para a Ciência e Tecnologia, e responsável por laboratórios, oficinas ou salas de aula específicas, é valorado nos seguintes termos:

Participação como relator em processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, 0,5 pontos por cada processo;

Participação como membro de júris de recrutamento de pessoal não docente, 0,25 pontos por cada processo;

Participação como membro de júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços, empreitadas e afins, 0,25 pontos por cada participação.

Exercício de funções em estruturas de gestão de unidades de investigação registadas na Fundação para a Ciência e Tecnologia, 5 pontos por ano de exercício.

Responsabilidade por laboratórios, oficinas ou salas de aula específicas, 1 ponto por cada responsabilidade.

7.2.4 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula:

CF = (0,40 DTCP + 0,40 CP + 0,20 OAR)

7.2.5 - Todos os subcritérios avaliados nos critérios de seleção e seriação são pontuados numa escala numérica inteira de 0 a 100 pontos; se algum dos candidatos tiver, em dado subcritério, mais do que 100 pontos, são atribuídos 100 pontos ao candidato com maior pontuação, sendo aos restantes candidatos atribuída uma pontuação calculada proporcionalmente.

7.2.6 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.

7.2.7 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, serão aplicados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Melhor pontuação total obtida no critério - desempenho técnico-científico e profissional dos candidatos (DTCP);

b) Melhor pontuação total obtida no critério - capacidade pedagógica dos candidatos (CP).

7.2.8 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho n.º 10990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.

8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho n.º 10990/2010. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

9 - Composição do júri:

Presidente - José Carlos Rodrigues Gomes, Pró-Presidente do Politécnico de Leiria, professor nomeado nos termos do artigo 23.º, n.º 1, a), do ECPDESP e da alínea a), do n.º 1, do artigo 10.º do Despacho n.º 10990/2010.

Vogais efetivos:

Vítor António Ferreira da Costa, Professor Catedrático, Universidade de Aveiro;

Carlos Manuel Coutinho Tavares de Pinho, Professor Associado com Agregação, Universidade do Porto;

Gilberto Cordeiro Vaz, Professor Coordenador, Politécnico de Coimbra;

Fátima Maria Carvalhinhas Barreiros, Professora Coordenadora, Politécnico de Leiria;

João António Esteves Ramos, Professor Coordenador, Politécnico de Leiria.

Vogais suplentes:

José Carlos Fernandes Teixeira, Professor Catedrático, Universidade do Minho;

Maria Leopoldina Mendes Ribeiro de Sousa Alves, Professora Coordenadora, Politécnico de Leiria.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.

28 de novembro de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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