Edital n.º 1111/2022, de 1 de agosto

Edital n.º 1111/2022

Minuta de edital - contrato de trabalho na carreira de investigação científica da universidade nova de Lisboa - regime direito privado

Aviso de abertura de concurso internacional para recrutamento de investigador(a) auxiliar

Professor Doutor José Alves Júlio Alferes, Diretor da Faculdade da Ciências e Tecnologia, no âmbito das competências delegadas pelo Despacho n.º 8558/2022, de 12 de julho, faz saber que está aberto, com a referência interna "CP_CEECINST_00042_2021_UNL", pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital, procedimento de recrutamento para um posto de trabalho, em regime de direito privado, os termos do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, de Investigador Auxiliar Área(s) Científica(s) de Ciências da Vida/Ciências Biomoleculares com ênfase na caracterização da subestrutura celular e estrutura de biomoléculas, na supra referida Faculdade, desta Universidade.

O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 9.º e seguintes do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho.

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a UNL nos termos do Regulamento do Emprego Científico (REC), Regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 806-A/2019, de 14 de outubro, e pelo Regulamento n.º 985-B/2019, de 31 de dezembro, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

I - Despacho de Autorização do Reitor

O presente concurso foi aberto por Despacho n.º 80/2022 de 5 maio de 2022 do Reitor da UNL, proferido após a celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, I. P., e a UNL, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia e aí caracterizado pela categoria.

II - Local de Trabalho:

Faculdade da Ciências e Tecnologia

Campus de Caparica, 2829-516 Caparica

III - Requisitos de Admissão

Requisitos gerais:

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECIC, é requisito geral para a candidatura ao presente concurso ser titular do grau de doutor Química, Bioquímica, ou áreas afins e ser detentor de currículo científico relevante na área do concurso.

a) Ser detentor de experiência profissional pós-doutoral de pelo menos 5 anos.

Podem apresentar-se ao presente concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas desde que o grau de doutor esteja devidamente registado e/ou reconhecido em Portugal [requisito obrigatório].

Requisitos Específicos:

O procedimento é aberto para recrutamento de um posto de trabalho na(s) Área(s) Científica(s) de Ciências da Vida /Ciências Biomoleculares com ênfase na caracterização da subestrutura celular e estrutura de biomoléculas. O plano de trabalho pressupõe a conceptualização, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento que incorporem actividades e técnicas conexas relevantes para a área das Ciências Biomoleculares na UCIBIO/FCT-NOVA. O plano de trabalhos pressupõe uma investigação e aprendizagem iterativa em tópicos interdisciplinares que combinem temáticas de mais do que 1 dos 8 Grupos de Investigação da UCIBIO (https://ucibio.pt/research-groups).

Pretende-se, com este plano de trabalhos contribuir para os objetivos da Agenda 2030, em particular o(s) objetivo(s) 9 - Indústria, inovação e infraestruturas e 3 - Saúde de qualidade.

IV - Remuneração

O(a) Investigador(a) a contratar auferirá uma remuneração mensal ilíquida de 3.248,27 (euro), que tem por base a 1.ª posição retributiva da categoria de Investigador Auxiliar em regime de direito privado, com regime de tempo de dedicação plena, nos termos dos anexos I e II do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, aplicadas as atualizações salariais determinadas pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março e pelo Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro.

V - Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até ao 15.º dia útil, contado a partir do dia seguinte ao da publicação do Edital no Diário da República, através do envio, por correio electrónico para div.rh.recrutamentondoc@fct.unl.pt, de um único ficheiro PDF contendo os seguintes documentos, redigidos em Português ou Inglês:

1 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

Requerimento, utilizando formulário disponível em:

https://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/investigadores;

a) Certidão comprovativa do grau de doutor na área científica a que respeita o concurso;

b) Curriculum do candidato, organizado de acordo com a sistemática do ponto VI deste Edital;

c) Trabalhos mencionados no CV; Informação pertinente à avaliação do percurso científico e curricular do candidato sobre a relevância, qualidade e atualidade.

2 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados no n.º IV, deverão ser apresentadas até ao 15.º dia útil, a contar da publicitação do Edital no Diário da República.

3 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.

VI - Critérios de Avaliação das Candidaturas:

1 - O Júri, no seu funcionamento, respeitará as regras de funcionamento estatuídas no ECIC.

2 - O presente concurso é, nos termos da alínea a) do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 10.º do ECIC, um concurso documental que constituirá na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, podendo ainda o Júri, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 10.º, decidir da realização de uma entrevista destinada à obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos admitidos;

3 - O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, técnico, profissional e desempenho noutras atividades relevantes para a missão da FCT NOVA, não se insiram na área ou áreas científicas a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto. Neste caso, os candidatos são notificados pelo júri, para efeitos da audiência prévia;

4 - Na avaliação dos candidatos admitidos em mérito absoluto, utilizar-se-ão os seguintes critérios:

Critério A (40 %) - avalia a qualidade da produção científica e tecnológica na área do concurso dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato.

Critério B (25 %) - avalia a experiência profissional, a formação profissional e as contribuições em atividades de orientação científica, nomeadamente: a criação e dinamização de equipas de investigação multidisciplinares na área do concurso, designadamente através da captação de financiamento próprio, como PI de projetos, em concursos de financiamento competitivo de entidades reconhecidas Nacionais ou Internacionais; e da orientação científica como orientador a nível pós-graduado.

Critério C (5 %) - avalia a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade nos últimos cinco anos na área consideradas de maior relevância pelo candidato.

Critério D (30 %) - avalia a qualidade do projeto de desenvolvimento científico e tecnológico de acordo com o conteúdo funcional do plano de trabalho.

5 - Fatores de Ponderação dos critérios de seleção:

Critério A: 40 %;

Critério B: 25 %;

Critério C: 5 %;

Critério D: 30 %

VII - Composição do Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Vogais:

Maria João Lobo Reis Madeira Crispim Romão, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Pedro Viana Baptista, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Joaquim Sampaio Cabral, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Luísa Maria Sobreira Vieira Peixe, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Margarida Casal, Professora Catedrática da Universidade do Minho

Margarida Duarte Amaral, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Presidente: Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

No uso da sua competência, o Diretor pode delegar a presidência do júri.

VIII - Processo de Avaliação das Candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Cada vogal do júri efetuará o seu exercício de avaliação, pontuando cada candidato em relação a cada critério na escala numérica de 0 a 100 pontos.

3 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º V supra, o júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

4 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação destes candidatos e com a respetiva classificação.

5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no n.º 3 supra.

6 - Se algum candidato não for admitido será notificado para se pronunciar.

IX - Audiência dos Interessados

Das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico.

X - Decisão Final

A deliberação final do júri será homologada pelo Diretor da FCT NOVA a quem compete ainda decidir sobre a contratação.

A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega, a todos os candidatos.

XI - Política de não discriminação e de igualdade de acesso

A FCT NOVA promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo, deficiência, orientação sexual, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, religião ou convicções políticas.

XII - Proteção de Dados

De acordo com o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.

XIII - Período Experimental

O(A) investigador(a) Auxiliar recrutado no âmbito do presente concurso têm um período experimental de três anos, que termina mediante o parecer favorável a que se refere o artigo 39.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, e desde que tenha avaliação de desempenho superior a um nível definido para o efeito.

XIV - Disposições finais e prevalência interpretativa

a) Cabe ao Júri do procedimento do presente procedimento decidir sobre a sua tramitação e sobre eventuais dúvidas e reclamações, à luz do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, e das disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro).

b) Para efeitos interpretativos, em caso de dúvida, o texto do aviso de abertura publicado em língua portuguesa prevalece sobre o aviso publicado em língua inglesa.

25 de julho de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor José Júlio Alves Alferes.

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