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Ato Original
Edital n.º 1198/2026
Pedro Manuel Lopes Ramalho, Presidente da Junta de Freguesia supra:
Torna público, que por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião ordinária do dia 08 de setembro de 2026, submete à apreciação pública, nos termos e para efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de alteração ao Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas da União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André).
Convidam-se os interessados a dirigirem por escrito as sugestões ou reclamações a esta Junta de Freguesia, via correio normal (Rua Profº Egas Moniz, 7100-129 Estremoz) ou via correio eletrónico (geral@ufestremoz.pt), no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.
O referido projeto de alteração poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, ou na página eletrónica, em http://www.ufetzsmsa.pt
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos da Freguesia.
14 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta, Pedro Manuel Lopes Ramalho.
320042984
