Edital n.º 1275/2026, de 9 de outubro

Edital n.º 1275/2026

Para efeitos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, submete-se a consulta pública a proposta de Código de Conduta da Universidade Politécnica de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

A presente proposta de Código de Conduta, pode ser consultado na página institucional da Universidade Politécnica de Lisboa em www.ipl.pt.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de trinta dias úteis contados da data de publicação no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@sp.ipl.pt.

2 de outubro de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa, Prof. Doutor António da Cruz Belo.

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