Edital n.º 1278/2025, de 21 de julho

Edital n.º 1278/2025

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Leiria, Despacho n.º 10990/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho, alterado pelo Regulamento n.º 211/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 6 de junho de 2025, sob proposta da direção da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de docente de carreira com a categoria de professor coordenador principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Desporto - área disciplinar de Desenvolvimento Motor, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria - 1 lugar.

2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional da categoria:

3.1 - Compete, designadamente, ao pessoal docente do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os/as estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.

3.2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º-A conjugado com o n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao professor coordenador principal cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes professores coordenadores da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e desenvolver atividades de coordenação intersectorial.

4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.” - Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se as pessoas interessadas que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º-A do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os titulares do grau de doutor obtido há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente.

5.3 - As pessoas candidatas detentoras de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável.

6 - Língua(s) a dominar: as pessoas candidatas deverão dominar a língua portuguesa, falada e escrita.

7 - Formalização da candidatura:

7.1 - A candidatura, formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria nos termos do ponto 7.2, pode ser apresentada pessoalmente nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria (Gabinete de Expediente e Arquivo - 09.00h-12.30h e 14.00h-17.30h) mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço do Instituto Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

7.2 - O requerimento de candidatura é efetuado através do preenchimento do formulário disponibilizado no sítio na Internet do Instituto Politécnico de Leiria (https://www.ipleiria.pt/politecnico/recursos-humanos/concursos-e-contratos/carreira-docente/) que deverá ser impresso em suporte de papel, datado, rubricado e assinado via manuscrita ou assinado por via de assinatura eletrónica qualificada, devendo neste último caso ser igualmente apresentado o original em suporte eletrónico.

7.3 - Juntamente com o requerimento (formulário) de admissão ao concurso, a pessoa candidata deve apresentar os seguintes documentos, devidamente identificados e numerados:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 do presente Edital, ficando, todavia, as pessoas candidatas dispensadas de os apresentar, desde que declarem, no requerimento de admissão (formulário), sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos. Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pela pessoa candidata que preencher o lugar posto a concurso;

b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico e do título de agregado, referidos no ponto 5.2 do Edital;

c) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste Edital, se aplicável;

d) 1 exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, bem como 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos nele indicados, que deverão ser, obrigatoriamente, organizados de acordo com os critérios de seleção e seriação e com o sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 8 deste Edital;

e) 1 exemplar de uma versão resumida do curriculum vitæ, devidamente datada e assinada, evidenciando que a pessoas candidata cumpre os requisitos de aprovação em mérito absoluto, obrigatoriamente organizada de acordo com a enumeração desses requisitos constantes do ponto 8.1 deste Edital;

f) 1 exemplar do projeto de desenvolvimento pedagógico e científico, a elaborar pelo candidato, alinhado com a missão da ESECS do Politécnico de Leiria, conforme requerido na alínea i) do critério CPP da dimensão pedagógica da grelha de pontuação em anexo.

g) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (índice ou lista com o nome de cada documento pela ordem em que são apresentados), em conformidade com os critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 8 deste Edital.

7.4 - Os documentos referidos no ponto 7.3 do Edital e o requerimento de candidatura, quando assinado por via de assinatura eletrónica qualificada, devem ser entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificado, devendo a pessoa candidata assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido.

7.5 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable Document Format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, “, (menor que), e (maior que).

7.6 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa, sem prejuízo do disposto no ponto 7.3, alíneas e) e f). Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.

7.7 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão ao concurso exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 neste Edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente Edital, determina a exclusão da candidatura.

7.8 - A não apresentação dos documentos comprovativos ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros, relacionados com os factos indicados no currículo, devidamente organizado nos termos das alíneas d) e g) do ponto 7.3 deste Edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente Edital, implica a não valoração dos factos indicados no currículo que deveriam comprovar.

7.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

7.10 - Os documentos entregues pelas pessoas candidatas ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.

8 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, alíneas l) e m) e n.^os 2 e 3 do Despacho n.º 10 990/2010):

8.1 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto as pessoas candidatas que detenham um currículo na área disciplinar do concurso que inclua cumulativamente o seguinte:

8.1.1 - Requisitos de mérito científico (a cumprir de forma cumulativa):

a) Autor do conjunto de vinte e cinco publicações no 1.º ou 2.º quartil da SCOPUS, nos últimos cinco anos, na área do concurso;

b) Orientação do conjunto de cinco dissertações/projetos/estágios finais de mestrado ou orientação ou coorientação de tese de doutoramento na área do concurso.

8.1.2 - Requisitos de mérito pedagógico (a cumprir de forma cumulativa):

a) Ser, nos últimos 5 anos, autor de cinco materiais pedagógicos publicados em livros com ISBN, ou em revistas com ISSN, na área disciplinar do concurso;

b) Participação do conjunto de cinco júris de dissertações/projetos/estágios finais de mestrado ou de dois de doutoramento na área disciplinar do concurso.

8.1.3 - Requisitos de mérito em outras atividades relevantes (a cumprir, pelo menos, um deles):

a) Membro de órgão estatutário de Instituições de ensino superior (e.g., conselho geral, conselho de gestão, conselho técnico-científico);

b) Presidente/vice-Presidente, diretor/subdiretor da instituição ou de unidade orgânica;

c) Coordenador/subcoordenador ou presidente/vice-Presidente de comissão órgão científico ou académico (conselho técnico-científico de Escola, grupo disciplinar, conselho Pedagógico, coordenador de curso, coordenador de departamento).

8.2 - A seriação (mérito relativo) das pessoas candidatas aprovadas em mérito absoluto é efetuada através da grelha de pontuação definida pelo júri tendo em conta os critérios e ponderações aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, a seguir indicados.

8.2.1 - Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP), sendo ponderados os seguintes critérios:

a) A participação em projetos de investigação e desenvolvimento, na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (PID);

b) A produção científica (e.g., livros, capítulos de livros, artigos indexados, resumos em atas de congressos com ISBN/ISSN, comunicações orais e pósteres autopropostas, conferências nacionais e internacionais por convite e revisão de artigos científicos indexados), na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (PC);

c) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico, na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (OT);

d) A participação em júris de provas académicas e ou para a atribuição do título de especialista, na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (JPA);

e) A participação em sociedades científicas e suas comissões e/ou a integração de Comissões Organizadoras e Científicas de conferências científicas e participação em conselho editorial de revistas científicas, na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (PSC);

f) Prémios/distinções/bolsas, na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (PDB).

8.2.1.1 - A classificação a atribuir em DTCP, que representa 35 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: DTCP = 0,05PID + 0,7PC + 0,05OT + 0,05JPA + 0,1PSC + 0,05PDB.

8.2.2 - Capacidade pedagógica dos candidatos (CP), em que são ponderados os seguintes critérios:

a) Coordenação de projetos pedagógicos. Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g., desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudo, etc.) ou reforma e melhoria de projetos já existentes (e.g., reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (CPP);

b) Experiência efetiva de serviço docente no ensino superior na área do concurso (EES);

c) Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (MP);

d) Atividade letiva. Lecionação e coordenação/regência de unidades curriculares, bem como a supervisão de atividades pedagógicas (e.g., orientação de estágios, projetos ou estudantes em prática pedagógicas) na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (AL);

e) Experiência como formador. A formação contínua (e.g., ações de formação acreditada para os grupos de docência 100, 110, 260, 620; e para os profissionais de desporto através do IPDJ) com lecionação na área do concurso, com ênfase na área disciplinar para o qual este é aberto (EF).

8.2.2.1 - A classificação a atribuir em CP, que representa 35 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: CP = 0,3CPP + 0,1EES + 0,05MP + 0,50AL + 0,05EF.

8.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR), em que são ponderados os seguintes critérios:

a) O exercício de cargos diretivos e em órgãos de gestão (e.g., presidente/reitor de instituição de ensino superior; vice-presidente/vice-reitor de instituição de ensino superior; presidente/diretor de escola ou unidade orgânica; presidente/vice-presidente de conselho técnico-científico, conselho pedagógico, conselho de representantes, conselho geral; coordenador de unidades de investigação ou polos de unidades de investigação reconhecidas pela fundação para ciência e tecnologia; coordenador de área científica ou departamento; coordenador de equipas institucionais; coordenador de ciclo de estudos conferente de grau) (CD);

b) A participação em órgãos ou estruturas (e.g., membro de conselho científico, pedagógico, conselho geral, conselho académico, conselho de representantes; membro de comissões científico-pedagógicas de cursos; comissões especializadas; membro de equipas institucionais, grupos de trabalho) (POE);

c) A participação em processos de avaliação de desempenho docente e concurso de recrutamento de pessoal docente e não docente (ADC);

d) A participação em projetos ou atividades de caráter prático ou de divulgação científica, enquadradas na área do concurso, com ênfase na especialidade para o qual este é aberto (e.g., programas de mobilidade; divulgação técnico-científica nos media; ações de divulgação da instituição; participação em associações, federações e outras entidades) (PP).

8.2.3.1 - A classificação a atribuir em AR, que representa 30 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: AR = 0,6CD + 0,15POE + 0,15ADC + 0,1PP.

8.3 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,35DTCP + 0,35CP + 0,30AR).

8.4 - As pessoas candidatas aprovadas em mérito absoluto serão ordenadas em conformidade com as fórmulas acima previstas. Em caso de empate entre as pessoas candidatas, proceder-se-á a aplicação sucessiva e não cumulativa (até se revelar necessária) dos seguintes critérios de desempate:

1.º Melhor pontuação obtida no Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP);

2.º Melhor pontuação obtida em Capacidade Pedagógica (CP).

9 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho n.º 10990/2010. Havendo necessidade de as realizar, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todas as pessoas candidatas informadas, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

10 - Composição do júri:

Presidente do Júri: José Carlos Laranjo Marques, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria, nomeado nos termos do artigo 23.º n.º 1, a) do ECPDESP.

Vogais efetivos:

Daniel Almeida Marinho, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior;

José de Jesus Fernandes Rodrigues, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém;

Maria Beatriz Ferreira Leite Oliveira Pereira, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Rui Manuel Sousa Mendes, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra;

Ruth Jiménez-Castuera, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências do Desporto da Universidade de Extremadura.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Ferreira Simões de Carvalho, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Carlos Alberto Ferreira Neto, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Motricidade da Universidade de Lisboa.

10. 1 - Em caso de impedimento ou ausência, o Presidente do júri será substituído pelo Professor Rui Manuel Sousa Mendes da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), os dados recolhidos são tratados exclusivamente para o processamento da candidatura e contratação do candidato selecionado.

13 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º -B do ECPDESP.

2 de julho de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

ANEXO

Grelha de pontuação

Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) - 35 % da classificação final

Capacidade Pedagógica dos Candidatos (CP) - 35 % da classificação final

Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (AR) - 30 % da classificação final

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