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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Edital n.º 1297/2026
Edital n.º 1297/2026, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Projeto de alteração às taxas da Piscina Municipal e Court de Ténis de Valença.
TEXTO
Edital n.º 1297/2026
José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que a Câmara Municipal, no dia 10 de setembro corrente, deliberou desencadear o início de procedimento de discussão pública, pelo período de 30 dias, do Projeto de alteração às Taxas da Prestação de Serviços do Complexo das Piscinas Municipais e Court de Ténis.
Mais torna público que os interessados, após publicação na 2.ª série do Diário da República no âmbito do período de discussão pública, poderão consultar o referido projeto na receção da Piscina Municipal de Valença, sita na Avenida da Juventude, 4930-704 Valença e no sítio da Internet, https://cm-valenca.pt/, bem como formular, por escrito, sugestões, observações e reclamações, apresentar ou obter informações ou esclarecimentos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento. As participações deverão ser entregues em mão ou por correio registado para a Câmara Municipal de Valença, Praça da República, 4930-702 Valença ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-valenca.pt, com a indicação de “Contributos para o Projeto de alteração às Taxas da Prestação de Serviços do Complexo das Piscinas Municipais e Court de Ténis”.
Prestação de serviços do Complexo das Piscinas Municipais e Court de Ténis
Entradas | ||
1 | Piscina Municipal | |
Nado Livre (45 minutos) | 3,00 € | |
Pack 10 Entradas | 25,00 € | |
Pack 20 Entradas | 45,00 € | |
Crianças até aos 3 anos devidamente acompanhadas estão isentas de pagamento de taxa | Isentas | |
2 | Aulas com técnico de natação (45 minutos) | |
Taxa de inscrição (contempla inscrição, seguro de acidentes pessoais e cartão de utente) | ||
Inscrição pela 1.ª vez, ou não tendo frequentado a piscina na época anterior até ao final da mesma | 12,00 € | |
Reinscrição para a época seguinte | 8,00 € | |
2.ª Via do cartão de utente | 5,00 € | |
Atraso no pagamento da mensalidade | 3,20 € | |
Falta de apresentação do cartão de utente | 0,50 € | |
Mensalidades - Escola de natação/Hidroginástica/Atividades aquáticas Adaptadas/Outras Atividades Aquáticas | ||
1 aula/semana | 15,00 € | |
2 aulas/semana | 26,00 € | |
3 aulas/semana | 40,00 € | |
4 aulas/semana | 53,00 € | |
5 aulas/semana | 65,00 € | |
2.1 | Hidrosénior - Projeto Vida Ativa | |
1 aula/semana | 5,00 € | |
2 aulas/semana | 10,00 € | |
2.2 | Mensalidades - Hidrobike | |
1 aula/semana | 16,50 € | |
2 aula/semana | 29,00 € | |
3 aula/semana | 40,50 € | |
2.3 | Mensalidades - Natação Bebés | |
1 aula/semana | 16,50 € | |
2 aula/semana | 27,50 € | |
3 aula/semana | 39,50 € | |
4 aula/semana | 47,30 € | |
5 aula/semana | 55,40 € | |
2.4 | Descontos Família | |
Dois familiares - 5 % | ||
Três familiares - 10 % | ||
Quatro familiares - 15 % | ||
Desconto no pagamento da anuidade do ato de inscrição - 10 % | ||
Portadores de cartão jovem europeu - 10 % de descontos em todas as modalidades | ||
3 | Utilização das piscinas por grupos e entidades | |
3.1 | Utilização regular - valor mensal (45 minutos/dia) | |
1 espaço por semana | 53,00 € | |
2 espaços por semana | 97,00 € | |
3 espaços por semana | 134,00 € | |
4 espaços por semana | 170,00 € | |
5 espaços por semana | 204,00 € | |
6 espaços por semana | 240,00 € | |
Por cada espaço a mais acresce à alínea anterior: | 35,00 € | |
3.2 | Atividades pontuais | |
1 espaço | 36,00 € | |
Por cada espaço a mais | 28,00 € | |
Quando solicitado um técnico de natação para as atividades pontuais, acresce um valor de (45 minutos): | 32,00 € | |
Desconto no pagamento da anuidade do ato de inscrição - 10 % | ||
4 | Ténis/Padel - Utilização individual - 60 minutos | |
Bilhete único - horário diurno | 3,00 € | |
Bilhete Único - horário noturno | 4,00 € | |
Utilização por Entidades ou Grupos - 60 minutos | ||
Regime diurno | 18,00 € | |
Regime noturno | 27,00 € | |
5 | Salas - Utilização de salas por períodos de 60 minutos | |
5.1 | Sala pequena | |
1 x semana | 54,00 € | |
2 x semana | 97,00 € | |
3 x semana | 133,00 € | |
5.2 | Sala grande | |
1 x semana | 65,00 € | |
2 x semana | 109,00 € | |
3 x semana | 144,00 € | |
Por cada hora a mais | ||
Sala pequena | 35,00 € | |
Sala grande | 47,00 € | |
Por cada hora de aluguer pontual: | ||
Sala pequena | 36,00 € | |
Sala grande | 48,00 € | |
6 | Aulas de grupo - Sala | |
1 aula/semana | 13,80 € | |
2 aulas/semana | 24,40 € | |
3 aulas/semana | 33,50 € | |
Por último, torna público que o presente projeto de alteração às Taxas da Prestação de Serviços do Complexo das Piscinas Municipais e Court de Ténis acima transcrita para além de ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, também será afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.
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