Edital n.º 1306/2026, de 15 de outubro

Edital n.º 1306/2026

José Carlos Laranjo Marques, Diretor da Escola de Educação e Ciências Sociais, de Leiria (ESECS), da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 44.º e pela alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º dos Estatutos provisórios da ULO, (Estatutos) aprovados pela Portaria n.º 325-B/2026/1, de 5 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, torna público o projeto de Regulamento da ESECS, submetendo-o, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual), a consulta pública, para recolha de sugestões pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, atenta a urgência decorrente da necessidade de assegurar o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 76.º dos referidos Estatutos para submissão do Regulamento e sua aprovação pelo Reitor da ULO.

O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos da ESECS, sitos na Rua Dr. João Soares, Apartado 4045, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet desta Escola:

(https://www.ulo.pt/esecs/escola/publicitacao-atos).

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Diretor da ESECS, para o correio eletrónico esecs@ulo.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. Porém, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para a Escola de Educação e Ciências Sociais, no endereço postal acima indicado.

9 de outubro de 2026. - O Diretor, José Carlos Laranjo Marques.

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