Edital n.º 1307/2026, de 15 de outubro

Edital n.º 1307/2026

Consulta pública, pelo prazo de 10 dias úteis, do Projeto de Regulamento da Escola Superior de Saúde de Leiria

Rui Manuel da Fonseca Pinto, Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade de Leiria e Oeste no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 44.º e pela alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º dos Estatutos Provisórios da ULO, (Estatutos) aprovados pela Portaria n.º 325-B/2026/1, de 5 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, torna público o Projeto de Regulamento da Escola Superior de Saúde de Leiria.

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, o referido Projeto é submetido a consulta pública, para recolha de contributos dos interessados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, atenta a urgência decorrente da necessidade de assegurar o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 76.º dos Estatutos para a elaboração e submissão do respetivo Regulamento e sua aprovação pelo Reitor da Universidade de Leiria e Oeste.

O Projeto de Regulamento pode ser consultado no site desta Escola na área de Publicitação de Atos.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais contributos, dentro do período acima referido, para o correio eletrónico esslei@ulo.pt sendo esta a via preferencial para a sua apresentação. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os contributos por via postal para a Escola Superior de Saúde de Leiria, Campus 2, Morro do Lena - Alto do Vieiro, Apartado 4137, 2411-901 Leiria.

9 de outubro de 2026. - O Diretor, Rui Manuel da Fonseca Pinto.

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