Edital n.º 1314/2026, de 15 de outubro

Edital n.º 1314/2026

Aprovação de Regulamentos da Freguesia de Valongo

Ivo Vale das Neves, Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, torna público, nos termos do disposto na alínea f) e na alínea y) do n.º 1 do artigo 18.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Valongo, tomada em reunião realizada em 23 de junho de 2026, foram submetidos a apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, os seguintes projetos de Regulamento:

a) Alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Preços;

b) Alteração ao Regulamento de Cemitério;

c) Regulamento das Festas da Cidade e Encontro Interassociativo.

Mais torna público que, decorrido o período de 30 dias úteis de apreciação pública, não foram apresentadas quaisquer sugestões, observações, reclamações ou contributos relativamente aos referidos projetos de Regulamento.

Em consequência, a Junta de Freguesia de Valongo, em reunião realizada em 24 de setembro de 2026, deliberou aprovar os projetos de Regulamento e submetê-los à apreciação e aprovação da Assembleia de Freguesia, nos termos legalmente aplicáveis.

Por sua vez, a Assembleia de Freguesia de Valongo, em sessão realizada em 29 de setembro de 2026, deliberou aprovar os seguintes Regulamentos:

a) Alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Preços;

b) Alteração ao Regulamento de Cemitério;

c) Regulamento das Festas da Cidade e Encontro Interassociativo.

Assim, nos termos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os referidos Regulamentos são publicitados através do presente aviso, entrando em vigor nos termos neles previstos e após a respetiva publicação no Diário da República.

Para constar e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado no átrio da Junta de Freguesia de Valongo, nos demais lugares de uso e costume e disponibilizado no sítio oficial da Freguesia.

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, Ivo Vale das Neves.

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