Edital n.º 1316/2026, de 16 de outubro

Edital n.º 1316/2026

Paulo Jorge Soares da Silva, Diretor da Escola de Artes e Design, de Caldas da Rainha (ESAD.CR), da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), torna público, no uso da competência conferida pelo n.º 2 do artigo 44.º e pela alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º dos Estatutos Provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, aprovados em anexo à Portaria n.º 325-B/2026/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 150, de 5 de agosto de 2026, que o projeto de proposta de Regulamento da ESAD.CR é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A consulta pública visa permitir a participação dos interessados na apreciação do projeto de proposta de Regulamento, cuja elaboração decorre da necessidade de adequar o quadro regulamentar da Escola ao novo enquadramento institucional e organizacional da ULO, bem como de assegurar a definição atempada das respetivas normas de organização e funcionamento.

O procedimento reveste-se de urgência, atenta a necessidade de assegurar o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 76.º dos Estatutos Provisórios da ULO, relativo à elaboração e submissão dos regulamentos das unidades orgânicas aí identificadas, para aprovação pelo Reitor da ULO. A definição atempada do quadro regulamentar próprio da ESAD.CR assume particular relevância para assegurar a continuidade institucional e a adequada organização e funcionamento da Escola no atual regime de instalação.

Mais se determina, quanto à audiência dos interessados, a sua dispensa, ao abrigo das alíneas a) e d) do n.º 3 do artigo 100.º do CPA, considerando, por um lado, a urgência da emissão do Regulamento, decorrente da necessidade de cumprimento do prazo estatutariamente estabelecido, tendo os contributos apresentados sido, na generalidade, considerados e acomodados na elaboração do projeto de proposta. Esta dispensa não prejudica o direito de participação dos referidos interessados, nem dos demais interessados, na fase de consulta pública agora promovida, permitindo a plena e efetiva participação no procedimento, não se comprometendo a visada celeridade do mesmo.

Assim, o projeto de proposta de Regulamento é disponibilizado para consulta pública, podendo ser consultado nos serviços administrativos da Escola, sitos no Edifício Pedagógico 1 do campus 3 da ULO, Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, Caldas da Rainha, bem como no sítio da Escola na Internet (https://www.ipleiria.pt/esadcr/escola/avisos/alteracao-a-regulamentos/).

Convidam-se todos os interessados a apresentar, por escrito, as suas sugestões e observações, devidamente identificadas e fundamentadas, dirigidas ao Diretor da ESAD.CR, através do endereço de correio eletrónico esad@ulo.pt, no prazo de 10 dias úteis, contado da data da publicação do presente edital no Diário da República, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para a morada seguinte: Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, 2500-321 Caldas da Rainha ou contactar os serviços através do seguinte número de telefone: 262 830 900.

Findo o período de consulta pública, os contributos recebidos serão apreciados para efeitos de ponderação e eventual aperfeiçoamento da proposta, antes da sua submissão a aprovação pelo Reitor da ULO, nos termos estatutariamente previstos.

13 de outubro de 2026. - O Diretor da ESAD.CR, Paulo Jorge Soares da Silva.

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