Edital n.º 1317/2026, de 16 de outubro

Edital n.º 1317/2026

Mário João Gonçalves Antunes, Diretor da Escola de Tecnologia e Gestão, de Leiria (ESTG) da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), torna público, no uso da competência conferida pelo n.º 2 do artigo 44.º e pela alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º dos Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, aprovados em anexo à Portaria n.º 325-B/2026/1, publicados no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 150, de 5 de agosto de 2026, a proposta de regulamento da ESTG, submetendo-a, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O presente procedimento mostra-se urgente face à necessidade de assegurar o cumprimento do prazo previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 76.º dos Estatutos provisórios da ULO e, como tal, garantir, em tempo útil, a definição de um quadro regulamentar próprio da Escola.

A proposta e a respetiva nota justificativa podem ser consultados no sítio na Internet da ESTG (www.ulo.pt/estg), área de Publicitação de Atos.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais contributos e sugestões, dentro do período acima referido, para o correio eletrónico estg@ulo.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação dos mesmos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os contributos e sugestões por via postal para ESTG, Campus 2, Morro do Lena - Alto do Vieiro, Apartado 4163, 2411-901.

12 de outubro de 2026. - O Diretor, Mário João Gonçalves Antunes.

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