Edital n.º 1363/2026, de 26 de outubro

Edital n.º 1363/2026

Para efeitos dos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 e n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, submete-se a consulta pública os seguintes projetos de Regulamentos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados:

a) Projeto de Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Investigadores Auxiliares, Principais e Coordenadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

b) Projeto de Regulamento de Admissão a Concursos de Candidatos sem Agregação ou Habilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

c) Projeto de Regulamento de Contratação de Investigadores Especialmente Contratados da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Os projetos de regulamento podem ser consultados na página institucional da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em www.medicina.ulisboa.pt.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de trinta dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: gab.director@medicina.ulisboa.pt.

21 de outubro de 2026. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.

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