Edital n.º 1388/2026, de 2 de novembro

Edital n.º 1388/2026

Engenheiro Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida, Vereador com competências delegadas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:

Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 08 de outubro de 2026, aprovar e proceder à consulta da Proposta Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de São Pedro do Sul, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.

Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.

Mais faz saber que o exemplar do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de São Pedro do Sul, pode ser consultado na Secção de Expediente Geral deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt.

Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.

28 de outubro de 2026. - O Vereador, Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida.

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