Edital n.º 1394/2026, de 2 de novembro

Edital n.º 1394/2026

Eduardo Araújo Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2026, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º e na alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, foi deliberado submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento de utilização do Polidesportivo de Arcos, da Freguesia de Lomar e Arcos, pelo prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Durante o período de consulta pública, o referido projeto encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da Freguesia de Lomar e Arcos, em https://ufla.pt/, bem como na sede da Junta de Freguesia, durante o horário normal de expediente.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões, observações ou contributos que considerem relevantes no âmbito do referido projeto, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do CPA, devendo os mesmos ser dirigidos ao Presidente da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos, através de uma das seguintes formas:

Por via postal, para Rua Dr. José Azevedo Ferreira, 4705-254 Lomar, Braga;

Por correio eletrónico, para geral@ufla.pt.

Para constar e produzir os devidos efeitos, publica-se o presente edital no Diário da República, sendo igualmente divulgado na página eletrónica institucional da Freguesia de Lomar e Arcos e afixado nos lugares de estilo.

26 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos, Eduardo Araújo Fernandes.

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